Termos de Serviço

A Filmo é um produto da Everseed Ventures, que opera a partir da Província de Alberta, Canadá. As referências à «Filmo» nestes Termos incluem tanto o Serviço quanto a Empresa que o opera.

Estes Termos, junto com nossa Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais que apresentemos dentro do produto (por exemplo, planos pagos de evento, compras de rolo de convidado ou funcionalidades em beta), constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao Serviço.

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Quando fizermos alterações relevantes, atualizaremos a data de «Última atualização» e, quando apropriado, avisaremos no produto ou por e-mail aos titulares de conta. Seu uso continuado do Serviço após a entrada em vigor de uma alteração constitui aceitação dos Termos atualizados.

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Serviço. Se tiver entre 13 anos e a maioridade na sua jurisdição (18 anos em Alberta, no Brasil também 18), só pode usar o Serviço com o envolvimento de um responsável legal que aceite estes Termos em seu nome. O Serviço não é dirigido a crianças menores de 13 anos e não coletamos conscientemente informações pessoais dessa faixa etária.

Se você reside no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, deve ter pelo menos 16 anos, ou a idade mínima definida pela legislação de proteção de dados do seu país, o que for maior.

Há dois papéis no Serviço:

• Criadores (também chamados de anfitriões) criam um evento, definem as regras do rolo, convidam pessoas e podem pagar por planos acima do nível gratuito de até 5 convidados. Autenticam-se por código de uso único enviado por e-mail.
• Convidados entram em um evento pelo QR ou link do Criador, autenticam-se por código de uso único por e-mail e usam a câmera do navegador para tirar fotos que entram no rolo compartilhado.

Você é responsável por tudo que acontece através da sua conta, incluindo eventos que cria ou em que entra e todo conteúdo enviado. Mantenha o acesso ao seu e-mail seguro: quem receber seus códigos de uso único pode agir como você. Avise-nos imediatamente em team@everseedventures.com se acreditar que sua conta foi usada sem autorização.

Você deve usar informações verdadeiras ao entrar ou criar eventos, não pode se passar por nenhuma pessoa ou organização e não pode criar contas por meios automatizados.

A Filmo é um serviço privado e compartilhado de fotografia de evento, inspirado em uma câmera descartável. Um Criador abre um rolo, convida Convidados por QR ou link e escolhe um cronômetro. Os Convidados tiram um número limitado de fotos pela câmera do navegador. Nenhum participante pode pré-visualizar as fotos antes do cronômetro expirar. Quando chega a zero, o álbum «se revela» e fica visível para todos os convidados pelo Criador.

O que entender antes de usar o Serviço:

• As fotos enviadas pelos Convidados ficam armazenadas em nossa infraestrutura em nuvem (atualmente Supabase Storage, operado pela Supabase Inc.) pela vida do evento e por um período de arquivo razoável depois.
• As fotos são compartilhadas com todos os participantes do mesmo evento, incluindo o Criador. Ao entrar, o Convidado aceita esse compartilhamento.
• Até a revelação, nem o Criador pode ver as fotos. Isso é intencional e parte da mecânica de revelação. A equipe da Filmo também não costuma visualizar conteúdo de evento; só acessamos quando estritamente necessário para operar o Serviço, prevenir abusos ou cumprir a lei.
• A Filmo é um aplicativo web. Não é um app de loja e não garantimos compatibilidade com todos os navegadores, dispositivos ou redes. A captura por câmera exige permissão do navegador e contexto HTTPS.
• A Filmo não é um serviço de backup. Podemos excluir eventos, álbuns ou fotos após o período de retenção descrito na Política de Privacidade, quando um Criador exclui a conta ou conforme necessário para fazer cumprir estes Termos. Baixe os originais localmente se quiser guardá-los para sempre.

Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades a qualquer momento sem aviso prévio. Algumas podem ser disponibilizadas em beta, preview ou experimentais e podem ser modificadas ou descontinuadas com menos aviso.

«Seu Conteúdo» significa tudo que você envia, sobe ou gera pelo Serviço: fotos tiradas ou enviadas, títulos de evento, imagens de capa, nomes de convidado, legendas opcionais e qualquer outro texto ou mídia fornecido.

Entre você e a Empresa, você mantém a propriedade do Seu Conteúdo. Não reivindicamos propriedade sobre suas fotos, eventos ou qualquer outro material criado por meio do Serviço.

Ao enviar Seu Conteúdo ao Serviço, você concede à Empresa uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável (apenas para nossos prestadores e somente para os fins descritos nestes Termos) para hospedar, armazenar, copiar, transmitir, exibir, reformatar, redimensionar, gerar miniaturas e de outra forma processar Seu Conteúdo conforme razoavelmente necessário para operar, proteger, melhorar e apoiar o Serviço. Essa licença termina quando você exclui Seu Conteúdo, exceto que cópias podem permanecer em backups criptografados por um período razoável e exceto conforme necessário para cumprir obrigações legais ou fazer cumprir estes Termos.

Não usamos Seu Conteúdo para treinar modelos de IA ou aprendizado de máquina, não o vendemos para anunciantes nem o compartilhamos com ninguém além dos participantes do evento ao qual pertence e dos prestadores que usamos para operar o Serviço. Nosso modelo comercial é pagamento por evento — suas fotos não são o produto.

Para cada item de Seu Conteúdo enviado, você declara e garante que:

• Você o criou ou obteve de cada titular de direitos as permissões necessárias para enviá-lo ao Serviço e nos conceder a licença acima.
• Você obteve de cada pessoa identificável retratada o consentimento exigido pela lei aplicável para que o conteúdo seja enviado, armazenado, processado e compartilhado com os demais participantes do evento.
• Seu Conteúdo não infringe propriedade intelectual, privacidade, direitos de imagem ou qualquer outro direito de terceiros e não viola lei, regulamento ou obrigação contratual.
• Seu Conteúdo não infringe as regras de Uso Aceitável da seção 6.

Se você cria um evento, é o anfitrião do encontro refletido nesse evento. Além das obrigações gerais destes Termos, você concorda especificamente que:

• Você é responsável por quem convida. Só compartilhe o QR, link ou PIN com pessoas que aceita ver tirando fotos no seu evento e vendo todas as outras fotos tiradas.
• Você informará os participantes, antes do evento, que o encontro está sendo fotografado pela Filmo e que as fotos serão compartilhadas com todos os participantes. Essa é sua obrigação sob a lei de privacidade aplicável, incluindo a Personal Information Protection Act (PIPA) de Alberta, a PIPEDA federal do Canadá, o RGPD da UE/Reino Unido quando aplicável, a LGPD no Brasil quando aplicável, e qualquer outra lei aplicável ao seu evento.
• Você obterá os consentimentos necessários para fotografar pessoas identificáveis nas jurisdições onde seu evento ocorre, incluindo consentimentos para fotografar menores.
• Você é responsável por moderar a conduta dos seus convidados dentro do evento. É possível remover convidados e apagar fotos pelo painel do Criador.
• Se você cobra pelo evento, faz uma ativação comercial de marca ou usa a Filmo como parte de um serviço pago a terceiros, é responsável por quaisquer consentimentos, contratos, autorizações ou licenças adicionais exigidos.

Você concorda em não, e em não encorajar ou permitir que terceiros, enviar ao Serviço ou transmitir por meio dele, nem usar o Serviço para criar, compartilhar ou armazenar qualquer conteúdo ou conduta que:

• Mostre nudez, atividade sexual, poses sexualmente sugestivas ou qualquer outro material sexualmente explícito ou pornográfico. A Filmo não é uma plataforma para conteúdo adulto, independentemente do consentimento entre as partes retratadas.
• Mostre, descreva, promova, glorifique ou facilite a exploração sexual, sexualização ou abuso de qualquer menor. Essa conduta é proibida em termos absolutos, será reportada às autoridades e o conteúdo será preservado conforme exigido por lei antes da exclusão.
• Mostre, ameace, glorifique ou incite violência, automutilação, suicídio, terrorismo ou qualquer outro dano físico a pessoa ou grupo.
• Assedie, humilhe, difame, desumanize ou ataque qualquer pessoa ou grupo, inclusive por raça, origem étnica, nacionalidade, religião, casta, sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica.
• Constitua discurso de ódio ou incite ódio ou discriminação contra grupo protegido.
• Viole a privacidade de outra pessoa, inclusive fotografando ou gravando em contextos com expectativa razoável de privacidade (vestiários, banheiros, quartos de hotel alheios, contextos médicos privados) ou compartilhando imagens íntimas sem consentimento.
• Infrinja patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais, direito de imagem ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros.
• Seja ilegal na jurisdição em que foi capturado, em que é enviado ou em que será visualizado, incluindo conteúdo proibido pelo Código Penal Canadense (obscenidade, voyeurismo, distribuição de imagens íntimas e exploração sexual infantil) e legislação equivalente em sua jurisdição.
• Promova ou facilite a venda ou distribuição de bens ou serviços regulados, perigosos ou ilegais (armas de fogo, substâncias controladas, medicamentos sob prescrição, falsificações, etc.).
• Contenha malware, vírus, worms ou qualquer outro código projetado para interromper, danificar ou obter acesso não autorizado a um sistema ou contornar controles de segurança ou acesso.
• Seja spam, phishing, golpes, solicitações fraudulentas ou outro conteúdo enganoso.
• Tente raspar, espelhar, rastrear ou baixar sistematicamente conteúdo do Serviço; fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço; ou interferir, sondar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema da Filmo fora de uma divulgação coordenada a team@everseedventures.com.
• Contorne ou tente contornar qualquer limite técnico do Serviço, incluindo limites de fotos, limites de participantes, paywalls, limites de taxa ou controles de acesso.
• Use o Serviço de forma a impor carga irrazoável à nossa infraestrutura ou perturbar a integridade do Serviço para outros usuários.
• Viole qualquer lei ou regulamento aplicável, onde quer que o Serviço seja acessado.

Podemos, mas não somos obrigados a, monitorar, revisar ou moderar conteúdo no Serviço. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, de remover ou restringir o acesso a qualquer conteúdo que, em boa fé, acreditemos violar estes Termos ou a lei aplicável, e de suspender ou encerrar a conta associada. Não somos responsáveis por ações tomadas para fazer cumprir esta seção.

Se você vir conteúdo na Filmo que acredite violar a seção 6, ou que viole seus direitos (direitos autorais, privacidade, imagem), denuncie em team@everseedventures.com. Para ajudar a agir rápido, inclua: descrição do conteúdo, o link do evento ou URL onde aparece, seus dados de contato e (para direitos autorais) declaração de que você é o titular ou autorizado a agir em seu nome e que o uso não é autorizado.

Respeitamos as obrigações canadenses de Notice-and-Notice da Copyright Act e encaminharemos reclamações de direitos autorais ao suposto remetente. Quando a Digital Millennium Copyright Act (DMCA) se aplicar, seguimos o procedimento padrão de notice e counter-notice; comunicações do agente designado podem ser enviadas a team@everseedventures.com.

Podemos remover conteúdo, suspender o evento associado ou encerrar contas associadas enquanto investigamos. Infratores reincidentes ou materiais terão as contas encerradas.

Apresentar conscientemente uma denúncia falsa é, por si só, uma violação destes Termos e pode expor você à responsabilidade legal.

Algumas funcionalidades exigem pagamento, incluindo planos de evento acima do gratuito e certos complementos para convidados. Pagamentos são processados pela Stripe, Inc. e suas afiliadas. Ao realizar um pagamento, você autoriza a cobrança pelo Stripe no meio de pagamento informado. Termos e privacidade da Stripe aplicam-se aos seus dados de pagamento — nunca recebemos o número completo do cartão.

Os preços são exibidos na moeda apresentada no checkout (USD por padrão). Impostos (incluindo GST/HST e tributos provinciais no Canadá, ou equivalentes na sua jurisdição) podem ser adicionados no checkout ou faturados separadamente.

Pagamentos de evento são cobranças únicas; não renovamos automaticamente planos de evento no momento. Se oferecermos assinaturas no futuro, os termos de cancelamento e renovação serão apresentados no checkout.

Política de reembolso:

• Antes da abertura do evento — se você pagou por um plano e o evento ainda não foi aberto aos convidados nem usado para nenhuma captura, escreva para team@everseedventures.com em até 14 dias do pagamento para reembolso integral.
• Depois da abertura do evento — uma vez que o evento foi aberto aos convidados ou aceitou qualquer foto, o pagamento não é reembolsável, exceto quando a legislação consumerista imperativa exigir.
• Complementos de convidado (fotos extras etc.) — consumíveis e não reembolsáveis após entregues ao rolo do participante.
• Encerramento por violação — se encerrarmos sua conta por violação destes Termos, você perde qualquer saldo não usado e planos pré-pagos.

Reservamo-nos o direito de alterar preços, introduzir novas funcionalidades pagas ou substituir o nível gratuito. Mudanças de preço não se aplicam a eventos já pagos.

O Serviço, incluindo o nome Filmo, o wordmark e logotipos Filmo, o look-and-feel do site e do aplicativo, o código subjacente, nossas ilustrações de marca e todo o conteúdo editorial que publicamos (que não Seu Conteúdo), pertencem à Empresa ou aos seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o Serviço para seu propósito. Essa licença não inclui qualquer direito de copiar, modificar, redistribuir, vender ou criar obras derivadas do Serviço ou do nosso conteúdo; usar nossas marcas, logos ou trade dress de forma que sugira endosso; ou usar o Serviço para construir um produto concorrente.

Qualquer feedback que você nos enviar sobre o Serviço pode ser usado por nós para qualquer finalidade sem restrição ou compensação. Enviar feedback não transfere a propriedade do Seu Conteúdo.

O Serviço depende de prestadores terceiros, incluindo Supabase (autenticação, banco, armazenamento), Stripe (pagamentos), Resend (e-mails transacionais), Vercel (hospedagem e CDN), Google (login opcional, quando habilitado) e APIs padrão do navegador (câmera, armazenamento). Seus termos e práticas de privacidade regem nossa relação com eles e, quando processam suas informações em nosso nome, estão descritos na nossa Política de Privacidade.

Não somos responsáveis pela conduta, conteúdo, termos ou práticas de terceiros. Links de saída são fornecidos apenas por conveniência.

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Pode encerrar a conta pelo painel do Criador ou escrevendo para team@everseedventures.com.

Podemos suspender, restringir ou encerrar seu acesso ao Serviço, ou a um evento específico, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se acreditarmos razoavelmente que você violou estes Termos ou a lei aplicável, que seu uso expõe a Empresa, nossos prestadores ou outros usuários a risco jurídico ou operacional, ou que o encerramento é necessário para preservar a integridade do Serviço. Também podemos deixar de oferecer o Serviço, no todo ou em parte, com aviso razoável quando possível.

Com o encerramento, as seções que por sua natureza devam sobreviver (licença sobre conteúdo não excluído, propriedade intelectual, indenização, isenções, limitação de responsabilidade, lei aplicável e resolução de disputas) permanecem em vigor.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SERVIÇO É FORNECIDO «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

Sem limitar o parágrafo anterior, não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou livre de vírus ou outros componentes nocivos; que dados enviados serão preservados indefinidamente ou recuperáveis em caso de perda; nem que o Serviço atenderá seus requisitos ou produzirá resultados específicos.

Algumas jurisdições (inclusive certas províncias canadenses) não permitem a exclusão de algumas garantias implícitas. Onde tal exclusão não for permitida, as isenções desta seção aplicam-se na máxima medida permitida e a duração de qualquer garantia implícita fica limitada ao período mínimo exigido por lei.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA, SUAS AFILIADAS E SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E CONTRATADOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE NEGÓCIO, PERDA DE GOODWILL, PERDA DE DADOS, PERDA DE USO DE DADOS OU PERDA OU DANO A FOTOGRAFIAS, MEMÓRIAS OU CONTEÚDO DE EVENTO, DECORRENTES DO SERVIÇO OU DESTES TERMOS, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), LEI OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA EMPRESA PERANTE VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO SERVIÇO OU DESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (A) OS VALORES QUE VOCÊ PAGOU À EMPRESA PELO SERVIÇO NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, E (B) CEM DÓLARES CANADENSES (CAD$ 100).

Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de certos danos. Nessas jurisdições, as limitações aplicam-se até onde a lei permitir, e nada nestes Termos pretende limitar responsabilidade que não possa ser limitada por lei (incluindo, no Canadá, responsabilidade por fraude, dolo ou negligência grave).

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, suas afiliadas e seus diretores, administradores, funcionários, agentes e contratados de qualquer reclamação, demanda, ação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a: (a) Seu Conteúdo; (b) seu uso do Serviço; (c) sua violação destes Termos ou de qualquer lei; ou (d) sua violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade ou imagem.

Podemos, a nosso critério, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer matéria pela qual você deva nos indenizar; nesse caso, você coopera às suas custas com nossa defesa.

Estes Termos, e qualquer disputa, pretensão ou controvérsia deles decorrente ou relacionada ao Serviço (seja contratual, extracontratual, legal ou outra), são regidos pelas leis da Província de Alberta e pelas leis federais do Canadá aplicáveis em Alberta, sem aplicação de regras de conflito de leis.

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

Sujeito ao parágrafo de resolução de disputas abaixo, você e a Empresa submetem-se à jurisdição exclusiva das cortes localizadas na Cidade de Calgary, Província de Alberta, para resolução de qualquer disputa relativa a estes Termos ou ao Serviço, e cada parte renuncia a qualquer objeção a esse foro.

Antes de ajuizar uma ação contra a Empresa, você concorda em tentar resolução amigável escrevendo para team@everseedventures.com com descrição da disputa e da solução pretendida. Tentaremos resolver a disputa amigavelmente em 60 dias do recebimento do aviso. Qualquer parte pode acionar a justiça após esse prazo ou se as partes concordarem por escrito que a resolução amigável falhou.

Na medida permitida pela lei aplicável, qualquer reclamação deve ser apresentada em base individual; ações coletivas, consolidadas ou representativas não são permitidas. Nada nesta seção limita direitos irrenunciáveis sob a legislação consumerista da sua jurisdição.

Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, será cortada ou limitada ao mínimo necessário, permanecendo o restante em pleno vigor.

Não renúncia

A não execução de uma disposição não constitui renúncia a ela nem a qualquer outro direito.

Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos a uma afiliada, sucessor em uma fusão, aquisição, reorganização ou venda substancial de ativos, ou a outra parte se a cessão não afetar materialmente seus direitos.

Caso fortuito e força maior

Não somos responsáveis por atrasos ou inadimplemento causados por eventos fora de nosso controle razoável, incluindo casos fortuitos, guerra, terrorismo, distúrbios civis, ação governamental, pandemia, falhas de rede ou infraestrutura de prestadores dos quais dependemos.

Notificações

Podemos notificá-lo pelo Serviço, por e-mail no endereço da conta ou publicando em filmo.cam. Você pode nos notificar legalmente por e-mail em team@everseedventures.com. Endereço postal para notificação legal disponível mediante solicitação por escrito a team@everseedventures.com.

Contato

Para qualquer assunto relacionado a estes Termos ou ao tratamento das suas informações — dúvidas, reclamações, avisos legais, solicitações de privacidade, denúncias de abuso, reclamações de direitos autorais, divulgações de segurança ou cobrança — escreva para team@everseedventures.com. Para um olá geral, você também pode escrever para hello@filmo.cam. Endereço postal para notificação legal disponível mediante solicitação por escrito.